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Central de Atendimento Fazendária

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Perguntas Frequentes - Tributárias

Descrição ...
AIDF - Autoriz. para imp. de Doc. Fiscais
AUPD - Autorização de Uso de Processamento de Dados
Cadastro
Consulta COPAT
Contencioso Tributário
Convênio ICMS nº 115/03
CSPD – Credenciamento de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
CTE - Conhecimento de Transporte Eletrônico
DARE/GNRE
DCIP - Demonstrativo de Créditos Informados Previamente
DDE - Declaração de Débitos de ICMS Especiais
Defesa Prévia e Notificação
DeSTDA - Declaração de ST, Dif. de Alíquota e Antecipação do Simples Nacional
DEVEC- Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre
DIFA - Diferencial de Alíquota
DIME - Declaração do ICMS e do Movimento Econômico
DRCST - Demonstrativo Apuração Mensal do Ressarc. Rest. e Compl.
ECF - Emissor de Cupom Fiscal
Guia - CBNEF
ICMS
ICMS Substituição Tributária
Importação/Comércio Exterior
IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
Isenção de ICMS Energia Elétrica- Micro e Minigeração
ITCMD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações
MDF-e - Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico
MEI - Microempreendedor Individual
NF3-e- Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
NFCom -Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
NFA-e - Nota Fiscal Eletrônica Avulsa
NFP-e - Nota Fiscal de Produtor Eletrônica
Notificação de cobrança
Parcelamento
PIC - Programa de Incentivo à Cultura
Produtor Primário- Cadastro e Transferência de Crédito
PRÓ-EMPREGO
Recupera+ (Programa de Recuperação de Créditos - Lei 18.819/24)
Restituição e Ressarcimento de Tributos
Restrição por Benefício Tributário (RBT) - Veículos Automotores
RUDFTO- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6
Simples Nacional
SINTEGRA - Sistema Nacional de Cadastro de Empresas
SPED Fiscal - Sistema Público de Escrituração Digital
Transferência de Créditos
TTD - Tratamento Tributário Diferenciado / Fundos